A compra de veículos usados é muito atrativa pelos preços mais acessíveis quando comparados aos carros novos. Contudo, para realizar uma boa compra, você precisa estar atento a vários detalhes. Um deles é entender o que é DUT.
Esse é um documento que está diretamente relacionado à legalidade da transferência de um automóvel ao novo proprietário. Por isso, é recomendado realizar uma consulta veicular para ter certeza de que não há nenhuma pendência.
Então, continue a leitura e entenda melhor de que se trata esse documento, qual a sua importância e como preenchê-lo.
O que é DUT?
DUT é a sigla para Documento Único de Transferência. Ele é utilizado apenas em casos de compra e venda de veículos usados. Então, sua função é regularizar a transferência desses bens, para que esse ato seja realizado com segurança, fique documentado e evite futuros problemas.
Assim, sempre que realiza-se a compra ou venda de um automóvel, exceto os 0km, um novo DUT deverá ser emitido. Dessa forma, registra-se os dados do novo comprador e torna-se possível garantir a legalidade da movimentação.
Quando devo emitir um novo DUT?
Embora a principal função do DUT seja regularizar a transferência de um veículo do vendedor para o comprador, essa não é a única situação em que a emissão de um novo Documento Único de Transferência é necessária.
Portanto, segundo o artigo 123 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito), referente ao registro de veículos, é obrigatório emitir um novo DUT nas seguintes ocasiões:
- Transferência da propriedade do veículo;
- Em caso de mudança de endereço do proprietário;
- Quando qualquer característica do veículo for modificada;
- Se o automóvel sofrer mudança de categoria.
Então, se você é dono de um carro usado, é preciso atentar-se a qualquer uma dessas situações. Dessa forma, você evita que uma simples mudança de endereço atrapalhe a sua regularidade perante à legislação.
Existe diferença entre CRV e DUT?
Assuntos relacionados à documentação de um veículo podem ser complicados para muitas pessoas. Realmente, às vezes as informações não são tão simples.
Por isso, ao pesquisar sobre o que é DUT, é comum surgir a dúvida se há diferença entre CRV e o Documento Único de Transferência.
Esse questionamento aparece porque o CRV (Certificado de Registro de Veículo) na verdade é o nome antigo do DUT. A mudança de nomenclatura ocorreu em 1985, mas pelo costume, os termos ainda geram confusão.
Como emitir o DUT?
Como o Documento Único de Transferência regulariza a movimentação do veículo entre antigo e novo proprietário, é importante tomar essa providência o mais rápido possível. Para isso, é preciso seguir alguns passos.
Assim, após a venda ou a compra do veículo, você deve acessar o site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e conferir o modelo de preenchimento do documento que deve ser seguido.
Os campos devem ser preenchidos com nome completo, CPF ou CNPJ, CNH, e o valor de venda. Todos os dados devem ser tanto do vendedor quanto do comprador.
Após preencher todos os campos, é hora de autenticar a assinatura do comprador e do vendedor em cartório e entregar o formulário ao Detran em até 30 dias.
Então, depois de conferir todas as informações contidas no documento, deve-se pagar as taxas de transferência e agendar uma vistoria no automóvel.
É possível emiti-lo pela internet?
O mercado de carros usados é muito amplo. Assim, em muitos casos, um comprador só encontra o modelo ideal, dentro das especificações que atendem à sua necessidade, em outra cidade ou estado.
Portanto, é possível emitir o DUT pela internet, mas as regras mudam de acordo com o funcionamento do Detran de cada cidade.
E o que é APTV?
A APTV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) pode ser considerada a versão digital do DUT e do CRV. Eles cumprem a mesma função, mas a diferença é que todo o processo de emissão do documento é feito digitalmente.
Contudo, para validar a transferência do veículo dessa maneira, é necessário imprimir a APTV e reconhecer firma em cartório. Ainda, para utilizar esse serviço, você precisa conferir como o processo é feito em seu estado, já que existem variações dependendo da região.
O que fazer ao perder o DUT?
Pesquisando sobre o que é DUT, você percebe que trata-se de um documento extremamente importante. Portanto, é essencial ressaltar que a sua posse não é obrigatória.
Assim, você não precisa estar com ele dentro do veículo a todo momento. Além disso, esse também não é um documento solicitado em casos de blitz policial, por exemplo.
Por isso, recomenda-se guardar o Documento Único de Transferência em casa, com segurança.
Mesmo assim, se por acaso você perder o seu DUT, é possível solicitar uma nova via ao Detran. Para isso, você precisa, primeiro, registrar um boletim de ocorrência, de forma presencial ou online.
Com o B.O. em mãos, leve-o ao Detran, pague a taxa indicada e solicite a segunda via do documento.
Existe DUT em branco?
Quem está acostumado a negociar a compra e venda de veículos usados já pode ter visto um anúncio que alegava DUT em branco. Contudo, isso é fraude!
Essa é uma estratégia utilizada por muitas pessoas mal-intencionadas para aplicar golpes. Divulgar a situação dessa forma dá a falsa impressão de que não há pendências relacionadas ao automóvel, mas, na verdade, é exatamente o oposto.
Na maioria das vezes, esse tipo de anunciante está tentando esconder o fato de que o veículo em questão pertencia a outra pessoa no passado e está tentando se passar como único dono.
Por isso, sempre deve-se exigir os documentos do veículo (RENAVAM e placa). Dessa forma, é possível verificar o Renajud (recurso eletrônico que permite checar restrições de automóveis).
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Então, entendendo o que é DUT, percebe-se que é um documento extremamente importante para a compra e venda de veículos usados. Isso porque ele oficializa a transferência desse tipo de bem e garante a legalidade da posse por parte do proprietário.
Portanto, para que você tenha certeza de que está fazendo um bom negócio, a Carpivara te ajuda a realizar consultas de dados e histórico veicular de forma fácil e prática. Assim, você garante que não está comprando um automóvel que acompanha diversas multas e outras pendências.
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