Você está por dentro dos valores e datas do IPVA 2023? Essas são informações essenciais para quem tem um veículo e não quer lidar com nenhuma surpresa desagradável ao longo do ano.
Então, você pode começar a se programar, começando por consultar o RENAVAM pela placa, e conferir este conteúdo completo que a Carpivara elaborou para você.
Dessa forma, você saberá quanto e quando pagar esse imposto e se planejar financeiramente para isso. Sendo assim, continue conosco e boa leitura!
Afinal, o que é IPVA?
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e é uma taxa paga anualmente por quem é proprietário de um veículo, seja ele carro, moto, caminhão, ônibus, máquina agrícola, entre outros.
Portanto, é importante ressaltar que este imposto incide somente sobre veículos que transitam no meio terrestre. Sendo assim, não inclui iates, barcos, navios, aviões, helicópteros e afins.
Ele substitui a Taxa Rodoviária Única em 1986, que tinha vínculo a gastos com o sistema de transportes e tinha como objetivo melhorar a qualidade de ruas e estradas.
Contudo, o IPVA abrange ainda mais áreas, já que a quantia arrecadada todos os anos é dividida entre o Estado e o Governo Federal.
A partir disso, a aplicação dos recursos podem ser feitas de acordo com a necessidade, como na mobilidade, educação ou saúde, por exemplo.
Mas se você possuir um carro antigo, às leis do estado em que o imóvel foi registrado, pois, em alguns casos, veículos que têm mais de 20 anos de fabricação são isentos do imposto.
Também é possível que carros de órgãos públicos, igrejas e entidades sindicais não paguem IPVA.
Como o valor do IPVA 2023 é calculado?
O IPVA é um imposto estadual. Por isso, cada Unidade Federativa determina qual alíquota será cobrada.
As taxas variam de acordo com o tipo de veículo e algumas características específicas, como a potência do motor, o local de fabricação e o combustível utilizado.
Dessa forma, cria-se a oportunidade de novas políticas públicas serem elaboradas. Um exemplo é a diminuição de impostos cobrados sobre veículos que se locomovem com combustíveis que causam menos danos ambientais, como o etanol e o gás natural.
Além disso, a cobrança do IPVA leva em consideração os preços de mercado calculados pela Tabela Fipe.
Sendo assim, o cálculo feito para saber quanto você deve pagar no IPVA 2023 é simples. Basta seguir os passos a seguir:
- Consultar o valor do seu carro na Tabela Fipe;
- Multiplicar esse valor pela alíquota praticada no seu estado;
- Dividir o resultado encontrado por 100;
- Esse será o valor a ser pago no seu IPVA 2023.
Valor do pagamento do IPVA 2023
Não é incomum que o valor deste imposto caia com a virada do ano. Contudo, esse não será o caso do IPVA 2023, que subiu, principalmente, pelo aumento dos preços dos carros usados.
Contudo, mais uma vez, cada estado é responsável por definir as regras de pagamento do IPVA. Isso inclui calendário, eventuais parcelamentos e formas de cobrança, sendo que esses pontos são geralmente determinados por cada Secretaria da Fazenda.
Na maioria dos casos, a consulta do IPVA 2023 pode ser feita por meio do site de cada governo, que mostrará o valor relativo a cada veículo.
IPVA 2023: datas de pagamento
O calendário do IPVA é outro fator que depende do estado em que foi feito o registro do seu veículo. Geralmente, a organização das datas de pagamento são feitas de acordo com o número final da placa e os vencimentos de cada parcela, podendo ser únicas ou não.
Confira a tabela com o calendário de pagamento do IPVA 2023 em cada estado do Brasil a seguir!
Isenção do IPVA 2023
Cada estado do Brasil também delimita as regras de isenção do imposto. O primeiro fator está ligado ao tempo de fabricação do veículo.
Sendo assim, veja qual é o período mínimo adotado por cada Unidade Federativa para você não precise arcar com esse custo:
- 10 anos ou mais de fabricação: Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
- 15 anos ou mais de fabricação: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro;
- 18 anos ou mais de fabricação: Mato Grosso;
- 20 anos ou mais de fabricação: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul;
- 30 anos ou mais de fabricação: Santa Catarina e Tocantins;
Além disso, é bom lembrar que o benefício pode estar disponível em algumas regiões também para Pessoas Com Deficiência (PCD) e automóveis híbridos e elétricos.
Como solicitar a isenção do IPVA 2023
Como você viu, existem diversos critérios que podem te dar o direito de isenção do IPVA 2023.
Então, se você se encaixa em algum deles, deverá entrar no site da Secretaria da Fazenda do estado de registro do veículo e preencher um formulário de isenção e dispensa.
Assim, enviará os documentos exigidos para comprovação da sua condição e receberá, em alguns dias, a autorização ou não para ser liberado do imposto.
Os critérios também variam entre as Unidades Federativas do Brasil, mas alguns dos mais comuns são:
- Pessoas com deficiências físicas, visual ou mental que necessitam ou não de um condutor;
- Associações a ONGs;
- Partidos políticos;
- Igrejas;
- Máquinas agrícolas ou utilizadas na construção civil;
- Veículos ferroviários;
- Taxistas.
Se o seu caso for relativo ao ano de fabricação do veículo, a taxa simplesmente não será cobrada e não há com o que se preocupar. Contudo, se identificar alguma cobrança indevida, entre em contato com o Detran da sua região.
Como conseguir descontos no IPVA 2023
Com o objetivo de incentivar o pagamento antecipado do IPVA, muitos governos dos estados oferecem descontos para os proprietários de veículos que optarem por pagar a cota única do imposto.
Sendo assim, cada região tem a liberdade para determinar qual o valor do desconto concedido, mas em alguns casos é possível abater até 20% da quantia total. Portanto, fique atento às regras do seu estado para aproveitar essas condições especiais.
O que é Registro Nacional Positivo de Condutores
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é um programa feito pelo Ministério da Infraestrutura que tem o intuito de conceder benefícios aos considerados “bons condutores”, por não cometerem nenhuma infração de trânsito por 12 meses.
Esses benefícios já estavam previstos no novo Código Nacional de Trânsito, em vigor desde abril de 2021. Contudo, apenas em maio de 2022 o Contran publicou o regulamento, juntamente com as regras de funcionamento, do RNPC.
Mais uma vez, as vantagens oferecidas aos condutores podem ser diferentes dependendo do estado em que você se encontra. Elas podem ser fiscais ou tributárias, como descontos em pedágios, impostos como IPVA ou estacionamentos.
Então, para se cadastrar, é preciso entrar no site do Senatra, realizar o login com a sua conta Gov.br e autorizar a participação. Além disso, outra opção é fazer o cadastro por meio do aplicativo da CNH digital.
Então, para ter controle sobre o cumprimento das regras, o Senatran fica responsável por atualizar a relação de motoristas aptos a participar do programa. Sendo assim, para descobrir se você está na lista, faça uma busca no site do órgão com seu nome e CPF.
É importante ressaltar que você perde o direito aos benefícios se:
- Estiver com a CNH cassada ou vencida por mais de 30 dias;
- Cometer uma infração de trânsito;
- Tiver o direito de dirigir suspenso;
- Estiver cumprindo pena privativa de liberdade
O que acontece se eu não pagar o IPVA 2023?
Por ser um imposto estadual, a cobrança do IPVA 2023 é de responsabilidade de cada um dos governos das respectivas Unidades Federativas brasileiras.
Mas, de forma geral, a primeira punição pelo não pagamento da taxa na data determinada é uma multa não muito cara, proporcional a cada dia de atraso. Geralmente, o limite da multa é de 20% de acréscimo, com juros mensais equivalentes à Selic ou a 1%.
Além disso, enquanto o proprietário não pagar o imposto, ficará impossibilitado de realizar o licenciamento do veículo e, sem esse documento com todas as atualizações, as autoridades competentes podem apreender o automóvel.
Outra consequência negativa importante é a possibilidade de inscrição do nome do proprietário na dívida ativa do estado, impedindo a prestação de concursos públicos e dificultando a obtenção de crédito para financiamentos e outras operações.
Também é importante ressaltar que apenas o pagamento do imposto atrasado não é suficiente para resgatar o carro apreendido. Nessa situação, também deve-se quitar as multas e taxas para retirar o automóvel do pátio do Departamento Estadual de Trânsito.
Contudo, fique atento: ter o carro apreendido e guinchado por falta de pagamento do IPVA é contra a lei. Esses dois procedimentos ocorrem pela ausência de licenciamento, que não pode ser feito com o imposto com atraso.
Como pagar o IPVA em atraso?
Atrasar o pagamento do IPVA pode te atrapalhar financeiramente de várias formas diferentes. Por isso, você deve ficar atento às datas e condições de pagamento.
Mas se por qualquer motivo você não estiver com essa taxa em dia, poderá emitir uma nova guia, já calculada com as respectivas multas e com data atualizada no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou do Detran do seu estado.
Sendo assim, como é possível realizar o pagamento de maneira flexível, pela internet, você não precisa esperar a notificação chegar em sua casa. Basta acessar os portais dos órgãos estaduais corretos e quitar a dívida.
Quer saber se o IPVA 2023 do veículo está pago? Então puxe a Carpivara
Estar em dia com o IPVA 2023 é extremamente importante. Afinal, trata-se de um imposto obrigatório e o não pagamento pode trazer diversas consequências legais, como:
- Multas por cada dia de atraso;
- Impossibilidade de realizar o licenciamento anual;
- Proibição de circulação do veículo, que poderá ser apreendido;
- Inclusão do nome do proprietário em órgão de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC;
Por isso, a melhor forma de saber se um veículo conta com algum débito de IPVA é por meio da consulta completa da Carpivara. Dessa forma, além de dados relativos a esse imposto, você terá informações sobre o DPVAT, multas, licenciamentos e muito mais!
E se você quiser conferir ainda mais dicas sobre como puxar a ficha completa de um automóvel, continue no Blog da Carpivara!
