Saber se há histórico de busca e apreensão do veículo é apenas um dos pontos de atenção que todo mundo deve ter ao pensar em adquirir um carro usado. Afinal, a situação pode colocar em risco a compra e implicar em questões legais para quem negocia um carro ou moto.
Além disso, da mesma forma que é importante consultar Renavam pela placa, conhecer sobre a possível busca e apreensão do veículo irá evitar problemas maiores e garantir a propriedade do bem por parte do comprador.
Por isso, a Carpivara preparou este conteúdo para explicar tudo sobre o assunto, orientar na consulta e apontar as questões que envolvem a busca e apreensão do veículo. Confira conosco e boa leitura!
Afinal, o que é busca e apreensão do veículo?
A busca e apreensão de veículo é uma medida adotada pela autoridade competente, como a polícia ou a justiça, para localizar e apreender um veículo em determinadas circunstâncias. De modo geral, ela ocorre quando há suspeita de envolvimento do veículo em atividades ilegais, como tráfico de drogas, contrabando, roubo, entre outros.
Por isso, a medida visa garantir a segurança pública e a aplicação da lei. Durante a busca e apreensão, as autoridades têm o direito de realizar uma vistoria no veículo e, se constatarem qualquer irregularidade, podem apreendê-lo temporariamente ou definitivamente, de acordo com a decisão judicial.
É importante ressaltar que a busca e apreensão de veículo deve ser realizada dentro dos limites legais, respeitando os direitos do proprietário do veículo e seguindo os procedimentos estabelecidos pelas leis do país.
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Principais mitos e verdades sobre busca e apreensão de veículos
Por se tratar de um tema envolto de questões polêmicas, a busca e apreensão de veículos costumam gerar mitos muito comuns entre os condutores. Confira a seguir o que é verdade ou não no que se refere a esse assunto.
Mito | Juros acima de 12% são abusivos e não podem gerar busca e apreensão de veículos
Até o ano de 2003, caso o financiamento tivesse juros mensais superiores a 12%, eles não poderiam busca e apreensão de veículo. Contudo, há 20 cerca de 20 anos, essa medida não é mais válida.
Ou seja, ainda que o Banco Central continue com o papel de fiscalizar a limitação de juros, a lei determina que todos os contratos assinados após 31 de março de 2000 possam ter essa variação nos juros mensais.
Mito | Ilegalidade da comissão de permanência
Outro mito que envolve a busca e apreensão de veículos diz respeito a uma possível ilegalidade do contrato de financiamento do carro quando existe a taxa de comissão de permanência. De modo geral, ela se refere a um valor adicional cobrado pelo banco quando há atrasos no pagamento.
Contudo, o STJ determinou, em junho de 2012, que esse valor não pode ultrapassar a soma dos juros contratuais, mas que sua cobrança é legal e institucional. Dessa forma, se o proprietário do carro ou moto informar que há mandado de busca e apreensão de veículo por esse motivo, é necessário considerar que ele é válido juridicamente.
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Mito | A busca e apreensão de veículo só pode acontecer após o atraso de 3 parcelas
Esta é outra lenda urbana que se criou com o tempo. Possivelmente, ela surgiu devido a um prazo médio que as instituições bancárias costumam considerar antes de buscar ações judiciais contra os inadimplentes. Contudo, isso não é uma regra fixa e depende sempre das cláusulas do contrato em questão.
Verdade | A notificação de busca e apreensão pode ser emitida em qualquer cartório do Brasil
Até o ano de 2014, para que houvesse a busca e apreensão do veículo, a notificação oficial deveria ser realizada no cartório da cidade do devedor. Porém, a lei passou a permitir que ela aconteça em qualquer cidade brasileira.
Em resumo, sua validade independe de onde ocorreu a emissão.
Depende | O depósito do valor pendente suspende a busca e apreensão de veículo
Em alguns casos, quitar o valor cobrado pelo banco pode funcionar para suspender a busca e apreensão de um veículo inadimplente. Contudo, é possível que após o ajuizamento do pedido, haja outras questões para se resolver, como a retirada do nome dos órgãos de proteção. Por isso, o ideal é sempre comunicar o responsável pelo contrato sobre o pagamento em atraso.
Principais riscos de adquirir um carro com mandado de busca e apreensão
Quem vai comprar um carro ou moto usada, sem saber se ele possui no histórico veicular um mandado de busca e apreensão pode acarretar as seguintes questões a seguir.
1. Perda do carro
Se um veículo estiver sujeito a busca e apreensão, as autoridades têm o direito de confiscá-lo durante o processo. Ou seja, isso significa que o motorista pode perder o carro e qualquer valor investido nele, como pagamentos já realizados ou melhorias feitas no veículo.
2. Problemas legais devido a busca e apreensão de veículo
Comprar um veículo com busca e apreensão pode levar a problemas legais significativos. As autoridades podem considerar o motorista como cúmplice nas atividades ilícitas associadas ao veículo, especialmente se houver provas de seu conhecimento anterior sobre a situação legal do carro. Isso poderia resultar em acusações criminais, enfrentamento de processos legais e a necessidade de provar sua inocência.
3. Falta de propriedade legal
Se um veículo está sob busca e apreensão, isso significa que há uma disputa quanto à sua propriedade legal. Mesmo que o motorista tenha adquirido o veículo de boa-fé e esteja de posse dele, a apreensão pode levar à perda do carro. Em alguns casos, o veículo pode ser devolvido ao proprietário original ou a terceiros com direitos devidamente comprovados.
4. Dívidas e ônus financeiros
Um veículo pode ser alvo de busca e apreensão devido à inadimplência do proprietário anterior em relação a financiamentos, empréstimos ou contratos de leasing. Em resumo, se o motorista adquirir o carro nessas circunstâncias, ele pode se tornar responsável por todas as dívidas associadas a ele.
Isso significa que o novo proprietário pode ser obrigado a assumir pagamentos atrasados, juros acumulados ou outras obrigações financeiras pendentes.
Como consultar as pendências de um veículo antes da compra
Ainda que a consulta de dados do carro possa acontecer através de órgãos públicos, a melhor alternativa para fazê-la é a Carpivara. Isso porque nós contamos com benefícios extras que tornam a sua pesquisa muito mais completa e assertiva.
Na Carpivara, é possível baixar todo o histórico do veículo. Em outras palavras, você se informa sobre questões importantes que vão muito além da busca e apreensão do veículo.
Por exemplo, as informações do proprietário, histórico de acidentes, histórico de manutenção, histórico de recall e histórico de vendas do carro antes de finalizar a compra.
Além disso, você também deve lembrar de realizar uma inspeção física do veículo e ter um mecânico de confiança para avaliar cada detalhe antes de fechar o negócio.
Ou seja, para evitar problemas com a compra ou procedência de um veículo é indispensável ter todas as informações que você precisa. Para conferir outras dicas sobre documentos e compras seguras de veículos, continue no Blog da Carpivara!
