Saber como recorrer à multa é um conhecimento importante na vida de qualquer motorista habilitado. Afinal, a defesa contra uma infração é um direito presente no Código de Trânsito Brasileiro e é comum que haja erros na autuação de um condutor.
Contudo, mesmo que o procedimento seja um tanto simples, existem regras e prazos rigorosos a fim de que seja feita adequadamente a contestação.
Além disso, caso não aconteça o recurso, a multa deverá ser paga. Caso contrário, ao consultar o Renavan pela placa, por exemplo, ela constará como pendente para o veículo.
Por isso, confira o artigo exclusivo que a Carpivara preparou sobre o assunto e veja como recorrer à multa passo a passo. Acompanhe conosco e boa leitura!
Como saber se o veículo possui multa?
Primeiramente, antes de recorrer à multa é preciso saber do que ela se trata e se já consta registrada nos órgãos oficiais que cuidam disso, não é mesmo? Afinal, a multa pode ter origem do Detran, da ANTT, da Polícia Rodoviária Federal ou até mesmo de órgãos municipais.
Além disso, é bastante comum que a autuação não chegue até o destinatário ou que o condutor tome ciência dela apenas em uma situação pontual, como na venda ou transferência de documentação.
Por isso, a primeira coisa a se fazer é acessar o site da Carpivara e conferir as soluções disponíveis para uma consulta completa das possíveis infrações que constam para o veículo.
Encontrada a autuação, você deve seguir o tutorial abaixo para saber como recorrer à multa adequadamente.
Afinal, o que é preciso para recorrer a uma multa?
Primeiramente, para que você entenda como recorrer à multa, é preciso que tenha em seu poder a Notificação de Autuação. Este documento não é ainda a multa e, por isso, sequer possui código de barras para pagamento.
Em posse dele, você deve verificar a data que consta na notificação e se certificar do prazo informado nele sobre a data limite para apresentação da Defesa Prévia. Ainda que possa variar de estado para estado, ela costuma ter, no mínimo, um prazo de 15 dias.
Para isso, é importante conferir os aspectos técnicos indicados na notificação e se assegurar que realmente houve algum erro na aplicação.
Caso a resposta seja positiva, o próximo passo é preencher o Formulário de Defesa Prévia e anexar os documentos solicitados, como cópia da habilitação, comprovante de endereço e documento do carro.
Ao aceitar a Defesa Prévia, se cancela a multa. Contudo, se for indeferida, o segundo passo é entrar com um recurso em primeira instância na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
De forma parecida ao recurso via Defesa Prévia, há novamente a apresentação da defesa e documentos, que agora será julgada por 3 integrantes do órgão responsável. Por último, se o recurso também for indeferido, é possível recorrer à segunda (e última) instância.
Nesta etapa, a contestação da multa será analisada pelo CETRAN, CONTRADIFE, CONTRAN ou Colegiados Especiais e trata-se da última alternativa para evitar o pagamento da autuação.
3 formas de assegurar maior sucesso no recursos de multas
Por se tratar de um procedimento disponível de modo bastante simples, os recursos contra multas são cada vez mais frequentes e em maior quantidade. Por esse motivo, as argumentações bem sustentadas contribuiem para um resultado rápido.
Além disso, usar da ética e bom senso é primordial para garantir o funcionamento das leis de trânsito. Ou seja, nunca use o procedimento sobre como recorrer à multa se ela tiver aplicação correta. Neste caso, você deve pagá-la e evitar nova infração.
Para os casos onde há divergência ou erro na autuação, veja a seguir 3 dicas que te ajudarão a criar uma defesa mais assertiva no recurso da multa.
1. Identifique e aponte possíveis erros presentes na Notificação
Frequentemente, multas de aplicação indevida costumam apresentar dados incorretos, incompletos ou que geram dúvidas no condutor. Portanto, se você vai recorrer à uma autuação, confira antes se ela possui todas as informações abaixo:
- Identificação do órgão expedidor e do equipamento de radar que registrou a infração;
- Dados do veículo como número de placa, modelo, cor e marca;
- Data, local e hora exata da infração;
- Tipificação da infração e comprovação visual ou textual que permita a comprovação de que a infração ocorreu.
Por último, em casos de multas por excesso de velocidade, é necessário que na notificação conste a velocidade registrada e a velocidade máxima permitida naquela via.
2. Certifique-se da sinalização correta na via presente na autuação
Não sabe como recorrer à uma multa em casos onde se detectou a ausência ou incorreta sinalização de uma via? Pois neste caso a argumentação deve ser exatamente sobre a condição deficiente dos sinais que orientam o condutor na direção.
Em resumo, se você identificar a falta de placas ou sinalizações pavimentadas, anexe em seu recurso imagens que comprovem que a multa ocorreu por uma responsabilidade dos órgãos competentes.
3. Seja conciso e utilize documentos que atestem a sua informação
De nada adianta elaborar um recurso de multas com várias páginas se você não for capaz de se defender objetivamente. Em outras palavras, vá direto ao ponto e não faça rodeios para explicar a situação.
Por exemplo, se a multa indevida informa estacionamento em local proibido e você consegue provar que estava em outro lugar na ocasião, inclua isso na argumentação.
Como recorrer de multa de trânsito pela internet?
Para recorrer à uma multa de trânsito no ambiente online, é preciso apenas se cadastrar no DETRAN do seu estado. Feito isso, busque a guia “Recursos de Infração” e enviar toda a documentação exigida. De modo geral, ela é a mesma do recurso presencial.
Se o seu estado não oferece esta opção e você encontrar dificuldades em comparecer a uma unidade do DETRAN, entre em contato com o órgão. Assim, pergunte sobre o envio do recurso através dos Correios.
Aprendeu como recorrer a uma multa? Então puxe a Carpivara
Após entender melhor o passo a passo sobre como recorrer a uma multa, nós convidamos você a puxar a Carpivara e ter acesso, em tempo real, das mais diferentes formas de consulta veicular.
Dessa forma, você não perde nenhum prazo e evita pagar autuações indevidas, além de ter acesso aos principais dados de um veículo. Ou seja, é uma solução incrível também para quem pensa em comprar ou vender um carro.
E se você gostou deste conteúdo e quer continuar aprendendo sobre tudo que envolve leis, regras e o trânsito brasileiro, confira outros artigos no Blog da Carpivara.
