A segurança no trânsito é uma preocupação constante, e uma das medidas que mais contribuem para isso é a lei do farol baixo. Implementada para aumentar a visibilidade dos veículos em rodovias e prevenir acidentes, essa lei é essencial para qualquer motorista que deseja dirigir com responsabilidade. Vamos entender melhor o que diz essa legislação e como ela pode impactar o dia a dia dos condutores.
O que diz a Lei do Farol Baixo?
A Lei do Farol Baixo, formalmente conhecida como Lei nº 13.290/2016, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para obrigar o uso de farol baixo durante o dia em rodovias. De acordo com o artigo 40, inciso I, do CTB, o uso do farol baixo é obrigatório não apenas à noite, mas também durante o dia em rodovias, túneis com iluminação artificial, e em situações de baixa visibilidade. Essa medida visa aumentar a visibilidade dos veículos e reduzir o risco de colisões.
Quando é obrigatório usar o farol baixo?
O uso do farol baixo é obrigatório em diversas situações. Além das rodovias durante o dia, ele deve ligar em túneis com iluminação artificial e em condições de baixa visibilidade, como em dias de neblina ou chuva intensa. O não cumprimento dessa regra pode resultar em penalidades significativas, que vamos detalhar a seguir.
Penalidades por não cumprimento da Lei do Farol Baixo
Conduzir um veículo sem o farol baixo aceso quando exigido pela lei considera-se uma infração média, conforme o CTB. As penalidades incluem uma multa de R$ 130,16 e a adição de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Além disso, o veículo pode ser retido até a regularização da situação, o que pode causar ainda mais transtornos para o motorista.
Por que manter a regularização do veículo é essencial?
Manter o veículo conforme as leis é essencial para evitar problemas maiores, como a busca e apreensão de veículo. Caso o motorista acumule várias infrações e não regularize a situação, ele pode enfrentar a retenção do veículo. Em situações mais graves, o carro pode ser apreendido, resultando em mais custos e complicações.
Impacto financeiro de infrações no IPVA
Além disso, as multas e pontos na CNH, as infrações de trânsito, como o descumprimento da lei do farol baixo, podem influenciar no cálculo e pagamento do IPVA. Do mesmo modo, atrasos ou pendências financeiras resultantes dessas infrações podem levar à impossibilidade de renovar o licenciamento do veículo.
Dicas para evitar infrações e manter o carro em conformidade
Por fim, evitar multas e manter o carro sempre em conformidade com a legislação, é importante estar atento às leis de trânsito e realizar manutenções regulares no veículo. Portanto, certifique-se de que todos os sistemas de iluminação, incluindo os faróis baixos, estão funcionando corretamente. Além disso, utilizar ferramentas como a consulta de veículos do Carpivara pode ajudar a verificar se o carro que você está adquirindo tem algum tipo de pendência ou irregularidade, evitando problemas futuros.
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