O que é DPVAT? Você possivelmente já se deparou com a sigla, mas sabe o que de fato ela significa e como esse imposto impacta a vida das pessoas?
Em primeiro lugar, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT) foi criado em 1974.
Em resumo, sua criação teve por objetivo proteger vítimas de ocorrências de acidentes no trânsito.
Sobretudo, uma das maiores causas de acidentes em trânsito é a falta de conhecimento de quem, por exemplo, compra um carro usado sem antes realizar consultas veiculares on-line. A medida garante que você conheça toda vida do carro antes de chegar até você.
Por fim, se você quer se aprofundar sobre o tema e saber mais sobre o que é DPVAT ou seguro obrigatório, saiba: você está no lugar certo. A Carpivara preparou esse artigo exclusivamente para você que tem dúvidas sobre o tema.
Continue conosco e boa leitura.
Afinal, o que é DPVAT?
Para entender o que é DPVAT, saiba que a lei que o rege remonta os anos 70. A Lei nº 6.194/1974 foi criada com o objetivo de proteger brasileiros que sejam vítimas de acidentes automobilísticos em todo território nacional.
Ou seja, esse seguro obrigatório deve ser pago anualmente junto com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) por qualquer pessoa que possua um veículo.
Além disso, vale citar que o seguro também garante o atendimento a pessoas que sejam atingidas de alguma forma por veículos automotores de vias terrestres e até mesmo suas cargas.
Por fim, também vale ressaltar que, culpada ou não pelo acidente, a pessoa ferida terá o direito ao seguro.
O que o seguro cobre?
Antes de mais nada, é importante saber que o DPVAT cobre três tipos de ocasiões. Acompanhe abaixo com a Carpivara:
- Morte: A primeira cobertura diz respeito ao falecimento. Nesse caso, a indenização pode chegar ao valor de R$13,5 mil. Quem herda o valor são os herdeiros do envolvido no acidente, conforme sucessão legítima;
- Invalidez permanente total ou parcial: Em sequência, o seguro também cobre as vítimas em caso de invalidez, seja total ou parcial. O valor, para quem chega a invalidez permanente ou parcial, também é de R$13,5 mil;
- Despesas médicas: Por fim, a última cobertura paga pelo DPVAT é o reembolso em despesas médicas, hospitalares e, por consequência, farmacêuticas.
Quem tem direito a receber o seguro?
Inicialmente, saiba que toda vítima envolvida em um acidente de trânsito, desde que esteja em território nacional, pode receber a indenização. Ou seja: motoristas, passageiros e pedestres são contemplados nesse cenário.
Porém, esse tópico merece um ponto de atenção: caso o condutor do automóvel responsável pelo acidente não esteja com o seguro do DPVAT pago nos anos anteriores, ele não terá direito à cobertura.
No entanto, quem tem direito a receber o DPVAT deve realizar o licenciamento do carro sem a quitação do imposto, uma vez que ele é obrigatório. Mas se ele não estiver em dia, o proprietário não terá direito ao atendimento.
Como dar entrada no DPVAT
Antes de mais nada, não pense que trata-se de um processo burocrático. Todo cidadão pode solicitar, de forma gratuita, o seguro DPVAT através do App DPVAT Caixa, disponível nos principais stores de aplicativos.
Pelo aplicativo
Para fazer o cadastro, baixe o aplicativo conforme o instruído acima. Em seguida, siga os seguintes passos:
- Faça seu cadastro dentro do aplicativo;
- Clique na aba “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e, em seguida, iniciar solicitação;
- Leia com atenção os termos e condições de uso de política e privacidade;
- Em sequência, informe os dados do acidente;
- Especifique, então, o tipo de indenização;
- Após essa etapa, indique os dados das vítimas ou beneficiários;
- Anexe no aplicativo os documentos solicitados;
- Por fim, basta autorizar o pagamento em conta poupança social digital.
Pela agência
Outra possibilidade de abrir a solicitação é ir presencialmente até uma agência da Caixa Econômica Federal. No entanto, se essa for a sua escolha, confira os documentos necessários para evitar o retrabalho.
No entanto, fique atento porque a Caixa Econômica Federal apenas presta atendimento a pedidos de indenizações ocorridos a partir de 01/01/2021.
Por fim, entenda que a melhor maneira de acompanhar o status do andamento do seu processo é pelo app DPVAT. Isso porque se houver pendências na documentação ou algum outro tipo de solicitação você será avisado diretamente no app
Além disso, vale citar que o prazo para análise e pagamento da indenização referente ao DPVAT é de 30 dias a partir da validação dos documentos. Em caso de pendência, a contagem do prazo se interrompe.
Ou seja: fique atento para que nenhum dos documentos exigidos esteja fora da lista, do contrário, serão acrescidos mais 30 dias após a regularização.
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Agora que você sabe o que é DPVAT, é hora de você puxar a Carpivara.
Afinal, ao puxar o histórico de um carro, é possível saber se ele está mais suscetível a acidentes ou se possui alguma pendência relativa a imposto ou multas.
Por isso, saiba que somos uma empresa especializada na realização de consulta veicular. Para acessar a nossa plataforma, basta fazer o preenchimento de um pequeno, simples e rápido formulário.
Lembre-se, em razão da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) não é possível baixar o histórico do vendedor do carro. Dessa forma, a investigação da Carpivara é essencial!
Escolha o tipo de consulta que você deseja fazer com a placa do veículo em mãos e pronto: tudo o que você precisa saber está na palma da sua mão para que você adquira seu carro com segurança.
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