Você é motorista que exerce atividade remunerada, mas ainda não sabe o que significa a EAR na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? Então, chegou no texto certo!
Assim como é importante fazer uma consulta veicular antes de comprar um automóvel novo, você também precisa ter essa inscrição para poder trabalhar com o seu veículo de forma legal.
Inclusive, não ter essa sigla na sua carteira de habilitação pode ter problemas sérios, como aplicação de multa e a retenção do automóvel.
Sendo assim, descubra no artigo da Carpivara o que significa a EAR na CNH, as exigências e como solicitar essa regulamentação. Boa leitura!
O que é a EAR?
A sigla EAR significa “Exerce Atividade Remunerada” e consiste numa anotação que deve ser inscrita na CNH das pessoas que prestam serviços de transporte para outros indivíduos, cargas e valores.
Vale ressaltar que trabalhadores autônomos ou com carteira assinada precisam ter a EAR na carteira de habilitação. Isso também se aplica aos serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas.
Portanto, os caminhoneiros, taxistas, entregadores de moto e motoristas de aplicativos como a Uber e Cabify precisam ter essa inscrição nas suas CNHs.
Aliás, ela se trata de algo obrigatório para todos que prestam serviços de transporte. Logo, empresários que possuem frota de carros precisam ficar atentos quanto às habilitações de seus funcionários.
O que o Código de Trânsito Brasileiro afirma sobre a EAR?
Antes de qualquer coisa, seja comprar um carro usado pela internet ou fazer uma anotação EAR na CNH, é muito importante compreender o que a legislação fala sobre o assunto.
De acordo com o parágrafo 5° do art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro:
“ O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.”
Ou seja, se trata de uma anotação obrigatória para o motorista, que pode receber punições caso seja flagrado dirigindo em desacordo com a lei.
No entanto, essa inscrição não se aplica ao condutor que utiliza o carro da empresa apenas para deslocamento, não sendo esta sua principal atribuição de trabalho.
Quem precisa ter a EAR na CNH?
Como dito ao longo deste artigo, todas as pessoas que exercem atividade remunerada com um veículo precisam ter a EAR na CNH.
Isto é, isso engloba taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas particulares, caminhoneiros, entregadores de moto e de carro, entre outros.
Inclusive, pessoas habilitadas a dirigir, independentemente de sua categoria, podem entrar com essa requisição. Ela também se aplica àqueles que possuem a Permissão Para Dirigir (PPD).
Aliás, ter a EAR na CNH significa uma relação com a atividade de trabalho e não com o tipo de veículo. Uma pessoa pode comprar uma moto usada e precisar fazer essa inscrição.
Penalidades de não ter EAR na CNH
Não registrar a EAR na CNH significa que o condutor está dirigindo ilegalmente, sendo passível das punições previstas em lei.
O artigo 231 da CTB considera esta infração gravíssima. Assim, o condutor recebe 7 pontos na CNH, uma multa cujo valor mínimo é R$ 293,47 e tem o veículo apreendido pelos agentes de trânsito.
Isso significa que dirigir sem a EAR na CNH traz consequências negativas para o condutor. Inclusive, uma infração dessas pode prejudicar caso você deseje vender o seu carro online, por exemplo.
Exigências para ter a EAR na CNH
Para ter essa inscrição na habilitação, é necessário seguir algumas exigências.
Então, o indivíduo precisa passar por exames que comprovem sua aptidão física e mental, assim como realizar um teste psicotécnico em uma clínica habilitada pelo Detran do seu estado.
Como se sabe, o exame psicotécnico tem como objetivo avaliar as condições psicológicas da pessoa no desenvolvimento e resolução de certas tarefas.
Isso significa que, para ter a EAR na CNH, o indivíduo precisa apresentar controle e responsabilidade, ainda mais porque ele se responsabiliza pela condução de outras pessoas.
Cursos necessários
Para exercer algumas atividades, é necessário realizar cursos de 50 horas/aula com atualização de 16 horas/aula a cada 5 anos. São elas:
- Motofrete e mototáxi;
- Transporte coletivo de passageiros;
- Transporte escolar;
- Condução de emergência;
- Condução de produtos perigosos;
- Traslado de cargas indivisíveis.
Esses cursos contribuem para conhecimentos específicos sobre práticas de operação que garantem a segurança do motorista, das outras pessoas e de suas cargas.
Contudo, existem atividades que não exigem curso específico, como motoristas de aplicativo.
Isso significa que condutores da Uber e Cabify podem ter a EAR na CNH sem precisar de treinamentos específicos.
Como solicitar essa inscrição na sua CNH?
O processo de solicitação varia de acordo com o estado. Isso significa que a anotação EAR na CNH depende dos procedimentos do Detran estadual.
De modo geral, o condutor solicita a inclusão da EAR ao Detran, realiza os exames solicitados, paga as taxas devidas e aguarda o processo até receber a alteração no documento.
No entanto, é importante que você consulte o site ou visite a sede do Detran de seu estado para saber como proceder.
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Agora que compreendeu o que significa a EAR na CNH, já pode dar entrada com a solicitação da observação na sua habilitação e começar a dirigir profissionalmente.
Para isso, também vai precisar de um carro confiável. Com a Carpivara, você faz uma consulta do seu veículo usado ou semi-novo e tem acesso a todas as informações necessárias para uma compra segura.
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