Quando uma pessoa se torna proprietário do veículo, mas sem a habilitação, é sem dúvidas um caso atípico nas compras, mas acontece. E o que uma pessoa deve realizar em um momento como esse? É que vamos abordar nessa situação para ver como a justiça e age e qual o melhor caminho para resolver esse problema.
Entendendo a responsabilidade no trânsito
No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que as infrações aplicam-se ao condutor responsável no momento da infração. Geralmente, os pontos vão para o condutor que estava ao volante. No entanto, quando o proprietário do veículo não possui CNH, a situação pode se tornar mais complexa. Afinal, o proprietário é quem tem o veículo registrado, mas não necessariamente quem estava dirigindo no momento da infração.
A lei estabelece que, em situações onde o proprietário não tem habilitação, a infração recai sobre o condutor, se identificado. Mas se o condutor não for identificado ou se o veículo estiver sendo utilizado de maneira irregular, o próprio proprietário pode ter problemas. Essa ambiguidade reforça a importância de manter a situação regularizada.
Em muitas das situações, o caso vai para outros órgãos fiscalizadores e o proprietário sem CNH tem que encontrar um proprietário com CNH em 30 dias.
Para mais detalhes sobre a aplicação dos pontos e a importância da habilitação, confira nosso artigo CNH: Entenda como funciona os pontos na carteira.
Implicações práticas e consequências
Quando o proprietário do veículo não tem habilitação, vários problemas podem surgir:
- Negociação e transferência: um veículo com infrações pode complicar a transferência para um novo dono. Se os pontos estiverem vinculados, isso pode afetar a negociação.
- Responsabilidade legal: mesmo que o condutor seja identificado, o fato de o proprietário não ter CNH pode gerar dúvidas sobre a responsabilidade administrativa.
- Impacto no histórico do veículo: multas e pontos podem interferir na regularização e até diminuir o valor de revenda do automóvel.
A ausência de habilitação do proprietário, combinada com infrações cometidas por condutores não autorizados, pode criar um histórico problemático. Esse cenário, além de afetar a negociação, pode resultar em complicações legais e financeiras para o proprietário.
Para entender melhor a importância de manter todos os documentos e habilitação em dia, confira nosso Manual do proprietário: por que é sempre importante tê-lo.
Antes de tudo, uma informação importante para você que se preocupa o quanto pode acabar pagando em uma penalização como essa. Mesmo não correndo o risco de ser pontuado na carteira, já que ela não existe, uma multa pode ser aplicada no valor de multa de R$880,41 pela infração considerada gravíssima.
A segurança no trânsito começa com o cumprimento das regras. Utilize as ferramentas disponíveis no Carpivara para consultar o histórico do seu veículo e manter tudo em dia. Dessa forma, você protege seu investimento e contribui para um trânsito mais seguro e organizado, e sem nenhuma dúvida, ser proprietário de um veículo sem habilitação não está dentre as melhores coisas. Regularize as informações do veículo e ande tranquilamente com a segurança de informações que o Carpivara proporciona!
